É infração ética usar conversa de WhatsApp entre advogados em processo, decide OAB/SP: Como essa decisão reforça a confidencialidade e impacta a gestão de litígios nos escritórios?

A 1ª Turma de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que é infração ética utilizar, em peças processuais, o conteúdo de conversas privadas de WhatsApp entre advogados de lados opostos durante tratativas de acordo. A Ordem reforçou que essa comunicação está protegida pelos deveres de lealdade, solidariedade e confraternidade previstos no Código de Ética e Disciplina.

Segundo a decisão, divulgar mensagens sem consentimento extrapola os limites éticos, pode gerar constrangimento, prejudicar negociações e, em casos graves, resultar em sanções disciplinares. O entendimento está fundamentado nos artigos 2º, parágrafo único, I e II; 3º; 6º; e 27, §§1º e 2º do Código de Ética da OAB.

A medida fortalece práticas de compliance em escritórios, regras de confidencialidade e limites éticos de prova. Também tem reflexo direto na gestão de litígios e na proteção de dados internos, garantindo um ambiente negocial seguro e ético.