e-BEF: sua empresa já está obrigada a identificar os beneficiários finais?

Desde janeiro de 2026, determinadas empresas devem apresentar à Receita Federal o e-BEF — Formulário Digital de Beneficiários Finais.

O documento é utilizado para identificar as pessoas físicas que, direta ou indiretamente, exercem controle ou se beneficiam da estrutura empresarial.

A implementação ocorre de forma gradual. Entre os grupos já alcançados estão sociedades limitadas com pessoa jurídica no quadro societário e determinadas entidades sem fins lucrativos. Para outras sociedades, a obrigatoriedade será ampliada em 2027 e 2028, conforme composição societária e faturamento.

Além do calendário anual, há um ponto que merece atenção: eventos como abertura, alterações societárias ou mudança de enquadramento podem gerar a obrigação de apresentação do e-BEF em até 30 dias.

Embora tenha natureza cadastral, e não fiscal, o descumprimento pode trazer consequências relevantes, incluindo multas e suspensão do CNPJ, com impactos sobre atividades como emissão de documentos fiscais e movimentações bancárias.

Por isso, o acompanhamento do e-BEF deve fazer parte das rotinas de governança societária e cadastral das empresas, especialmente diante de reorganizações ou alterações em sua estrutura.