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Direito do Consumidor: Como preparar sua empresa para as vendas de Black Friday e fim de ano?

A Black Friday 2022 chegou e com as vendas de fim de ano não faltam oportunidades para fomentar o próprio negócio!

Especialmente neste período de fim de ano, todo cuidado com o Direito do Consumidor é aconselhável, visto que o PROCON é acionado com frequência por consumidores que se sentem prejudicados. Saiba quais são as principais reclamações e denúncias levadas não só ao PROCON, mas que muitas vezes são, também, alvo de judicialização:

  • Falsas Promoções;

  • Divergência de valores na finalização da compra/Mudança de preço na finalização:

  • Dificuldade para finalizar a compra no site;

  • Produto/Serviço anunciado indisponível;

  • Pedidos cancelados após finalização da compra, sem justificativa; e

  • Site intermitente/congestionado/página bloqueada.


Para evitar possíveis reclamações sobre os pontos mencionados, é essencial que sua empresa esteja atenta a alguns cuidados:


Direito à informação

O direito à informação é um direito básico de todo consumidor que visa assegurar não só uma escolha consciente, mas que suas expectativas em relação ao produto ou ao serviço sejam de fato atingidas. Sendo assim, sobretudo em compras pela internet, é importante que se tenha uma descrição clara e detalhada do produto, com preço, prazo de entrega e frete, tudo de forma simples e de fácil entendimento.


Fácil acesso do consumidor ao atendimento

Os SAC’s devem estar preparados para este período, viabilizando o contato do consumidor de maneira facilitada. Para empresas que atuam de forma ostensiva com o e-commerce, é aconselhável disponibilizar um número maior de atendentes nos períodos de grandes promoções.


Direito de arrependimento para compras on-line

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao determinar que compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), devam permitir ao consumidor a possibilidade de desistência da compra a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. O cancelamento deve ser facilitado sem a imposição de burocracias.


Além disso, algumas dúvidas surgem neste período:

Empresas são obrigadas a dar desconto na Black Friday?

Não! Trata-se de um evento comercial que pode ou não ser aderido pelas empresas. Contudo, as empresas são obrigadas a cumprir as ofertas veiculadas.


Com a grande demanda durante as vendas na Black Friday e no fim do ano, como a empresa pode se proteger para não ter problemas com prazos de entrega?

A grande maioria das empresas que atuam com o e-commerce utilizam empresas parceiras de logística e transporte e, sendo assim, considerando a alta demanda destas empresas no período da Black Friday, é recomendável que o prazo de entrega avalie um prazo de segurança, evitando a frustração do consumidor.


Quais são outros cuidados que a empresa deve ter no pós-venda?

O acesso facilitado do consumidor aos SAC sem dúvida minimiza e muito as reclamações que são levadas ao PROCON e ao judiciário. O bom atendimento no pós-venda é a chave para um consumidor mais satisfeito, ainda que haja problemas com a entrega de seu produto ou serviço.



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