A nova regra ferroviária entrou em vigor: o contrato da carga conversa com a outorga?

Entrou em vigor em 5 de outubro o primeiro Regulamento de Outorgas Ferroviárias — ROF 1, instituído pela Resolução ANTT nº 6.088/2026.

A norma organiza as concessões e autorizações de ferrovias federais, incluindo modelos de exploração, acesso de terceiros à malha, capacidade, investimentos, seguros, matriz de riscos, desempenho e compartilhamento de informações.

Embora o regulamento seja dirigido às outorgas, seus efeitos podem alcançar toda a cadeia logística. Operadores, terminais, embarcadores e usuários precisam verificar se os contratos comerciais estão alinhados às condições regulatórias da infraestrutura utilizada.

A revisão deve considerar:

• capacidade contratada e situações de saturação;

• acesso e compartilhamento da malha;

• Seguros e responsabilidades operacionais;

• níveis de serviço e indicadores de desempenho;

• fornecimento e preservação de dados;

• contingências, atrasos e indisponibilidade;

• direito de regresso e solução de conflitos.

Na ferrovia, cláusulas comerciais não funcionam isoladamente. Quando contrato, outorga e operação não conversam, uma questão regulatória pode se transformar em atraso, custo adicional e disputa de responsabilidade em toda a cadeia.