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Acordo Paulista

Novo programa "Acordo Paulista" revoluciona o parcelamento de dívidas em São Paulo: Débitos inscritos em dívida ativa parcelados em até 145 vezes

O programa "Acordo Paulista" acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) e promete facilitar a vida daqueles que possuem débitos inscritos em dívida ativa. Desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), essa iniciativa permite o parcelamento de dívidas em até 145 vezes. Além disso, traz consigo uma série de benefícios, incluindo descontos nas multas, juros e outros acréscimos legais, que podem chegar a até 65% do valor total transacionado.


O "Acordo Paulista" também abre a porta para o uso de créditos de precatórios e acumulados de ICMS, estabelecendo um ambiente jurídico favorável à conformidade fiscal dos contribuintes. Para pessoa física, microempresas e empresas de pequeno porte, a boa notícia é que descontos de até 70% são possíveis, com um prazo estendido de até 145 parcelas para pagamento. Mesmo em outros casos, a flexibilidade é mantida, permitindo o pagamento em até 120 parcelas. O programa também contempla débitos de pequeno valor e dívidas relacionadas a casos de relevante e disseminada controvérsia jurídica.


Essa medida não só alivia o peso financeiro dos contribuintes, mas também visa aumentar a arrecadação da PGE/SP. Estima-se que a transação tributária poderá gerar até R$ 700 milhões no próximo ano, com perspectiva de chegar a R$ 2,2 bilhões até 2026. Um passo importante na busca pela eficácia na administração pública e pelo fortalecimento da conformidade fiscal. De acordo com a PGE/SP, o "Acordo Paulista" concentra esforços para alcançar resultados mais eficazes.


Uma grande notícia para o Estado de São Paulo!


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