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Desenrola Brasil: Mudanças nas regras do BC simplificam renegociação de dívidas

A nova resolução do Banco Central (BC) impacta as instituições financeiras ao dispensá-las da obrigação de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram débitos por meio do Programa Desenrola Brasil em certas situações. Isso afeta principalmente três cenários:

  1. Débitos inadimplidos (com mais de 90 dias de atraso) no momento do estabelecimento do programa de renegociação.

  2. Quando os recursos da renegociação são transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem envolvimento do devedor.

  3. Renegociações relacionadas a dívidas inadimplidas com pessoas jurídicas não financeiras ou instituições autorizadas pelo BC a inscrever devedores em cadastros de inadimplentes.

Essas mudanças visam simplificar os procedimentos para as instituições financeiras, tornando mais eficiente o processo de qualificação e classificação de clientes em programas federais de renegociação de dívidas, como é o caso do Programa Desenrola Brasil. No entanto, é importante observar que as alterações não afetam outras disposições relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e não se aplicam à contratação de outros produtos e serviços pelos clientes que renegociaram suas dívidas. O BC justifica essas mudanças com base no baixo risco de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo associado aos dados que as instituições compartilhavam anteriormente. Essa medida visa facilitar a renegociação de dívidas e aumentar a acessibilidade a programas de renegociação para um grupo específico de devedores.


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