Isenção do IR até R$ 5 mil: o que muda na prática a partir de 2026?

O Senado aprovou o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece um desconto progressivo para rendas até R$ 7.350. A proposta, que aguarda sanção presidencial, representa a maior reforma do IRPF em quase 30 anos e deve entrar em vigor em 2026.

Para compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões em arrecadação, o governo propôs tributar lucros, dividendos e ganhos com operações em bolsa, que até então eram isentos.

Como será a tributação sobre lucros e dividendos:

• Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, pagos por uma mesma empresa a um só acionista, terão alíquota de 10% na fonte.

• Todos os valores recebidos ao longo do ano (inclusive os não tributados na fonte) passam a integrar o conceito de rendimentos.

• Caso o total anual ultrapasse R$ 600 mil, incidirá uma alíquota progressiva até 10% para rendas de até R$ 1,2 milhão.

O que fica de fora da nova base de cálculo:

• Ganhos de capital com imóveis, indenizações por acidente ou dano moral, rendimentos de poupança, heranças, doações, rendimentos de quem tem doenças graves, além de títulos isentos como LCA, LCI, CRA, CRI, Fiagro e FII com mais de 100 cotistas.

Atividade rural e cartórios:

• Apenas 20% do resultado da atividade rural será considerado na base do novo imposto mínimo, e repasses obrigatórios de cartórios também ficam de fora.

Rendimentos no exterior:

• Lucros e dividendos enviados a pessoas físicas ou jurídicas fora do Brasil também terão retenção de 10% na fonte, com exceções específicas (fundos soberanos e entidades previdenciárias, por exemplo).

A nova estrutura busca equilibrar a carga tributária, ampliando a isenção para a base da pirâmide e criando mecanismos de compensação sobre grandes rendas e investimentos.

Ainda resta a sanção presidencial, mas a mudança promete redesenhar o sistema de tributação da renda no país e impactar diretamente investidores, empresários e contribuintes de alta renda.