Débitos com a União: PGFN oferece descontos de até 50%

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou nova modalidade de Transação de Pequeno Valor para a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

A medida é destinada a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e prevê, entre outras condições, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida e parcelamento em até 60 vezes.

A adesão deve ser realizada pelo REGULARIZE até 30 de setembro de 2026, às 19h, observados os critérios de elegibilidade e as condições previstas no Edital N.º 06/2026.

Antes da adesão, é importante avaliar os débitos elegíveis, as condições de pagamento e os prazos aplicáveis, especialmente o vencimento da primeira parcela.

Nosso escritório está à disposição para auxiliar na análise da elegibilidade e na escolha da modalidade mais adequada a cada caso.