Apagão em SP: Justiça afasta força maior e reconhece falha da Enel

A Justiça de São Paulo reconheceu falha na prestação dos serviços da Enel durante o apagão de dezembro de 2025 e afastou a alegação de força maior como justificativa suficiente para a interrupção prolongada de energia.

Embora tenha reconhecido a ocorrência do ciclone, a sentença considerou também as falhas concorrentes apontadas pela Aneel, como contingência inadequada, insuficiência de equipes e veículos, problemas de manutenção e demora de até seis dias no restabelecimento.

A decisão chama atenção para um ponto relevante: eventos externos e excepcionais não afastam automaticamente a análise sobre a capacidade de prevenção, preparação e resposta das empresas responsáveis por serviços essenciais.

A sentença é de primeira instância, está sujeita a recurso e não possui efeito vinculante geral. No dispositivo, o juízo declarou a falha na prestação do serviço e confirmou a tutela de restabelecimento já cumprida, sem condenação indenizatória coletiva.