Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2166/24, que proíbe terminantemente a aplicação da constelação familiar sistêmica em qualquer esfera do Poder Judiciário, inclusive como via para mediação de conflitos. A decisão reflete o entendimento de que a técnica, embora difundida em diversas unidades da federação, não possui validação científica e pode comprometer a segurança jurídica e o bem-estar dos envolvidos em processos judiciais, especialmente em áreas sensíveis como as Varas de Família.

A relatoria do projeto enfatizou que a proibição é uma providência urgente para mitigar riscos psicossociais e evitar a revitimização, sobretudo em cenários de violência doméstica onde a tentativa de conciliação forçada coloca a vítima em situação de vulnerabilidade extrema. O texto, que conta com o respaldo técnico do Conselho Federal de Psicologia ao classificar a prática como pseudociência, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo ainda de aprovações na Câmara e no Senado para a sua efetiva conversão em lei.