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15 de jul. de 2024
STJ decide que valores pagos a gestantes afastadas durante a pandemia não são salário-maternidade
A Segunda Turma do STJ decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia, conforme...
23 de ago. de 2023
STF invalida de dispositivos da Reforma Trabalhista
Autonomia dos Tribunais Trabalhistas na formulação de jurisprudência O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos a...
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