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22 de nov. de 2022
A RFB E A PGFN PROMOVERAM A PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS DO PRAZO DE VALIDADE DAS CNDS E CNENDS.
14 de jul. de 2020
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14 de jul. de 2020
MUDANÇAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 936 E SUA CONVERSÃO NA LEI 14.020 DE 06 DE JULHO DE 2020.
8 de jul. de 2020
PROFESSOR DISPENSADO NO MEIO DO ANO LETIVO SERÁ INDENIZADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
8 de jul. de 2020
GOVERNO ESTABELECE MEDIDAS À SEREM OBSERVADAS CONTRA A COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO
1 de jul. de 2020
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