O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), que solicitaram mais tempo para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares em relação à compensação financeira pela desoneração dos setores. Inicialmente, o ministro Cristiano Zanin havia suspendido a desoneração por 60 dias para que o governo e o Congresso encontrassem uma solução.
Com o recesso de julho, Fachin, como presidente em exercício do STF, decidiu dar mais tempo para que as negociações avancem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também anunciou o adiamento da votação sobre a proposta de compensação das perdas, reforçando a necessidade de mais tempo para estudar a melhor forma de compensar a desoneração.
Essa decisão significa que a possibilidade de empresas substituírem a contribuição previdenciária patronal por um percentual de seus ganhos continua em vigor, proporcionando alívio fiscal a diversos setores da economia enquanto as negociações avançam.
Ressaltamos que a decisão ainda pode sofrer mudança. O time BLM continua monitorando e está a disposição para eventuais esclarecimentos.
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