No dia 24/06, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspenda, em até 48 horas, todos os processos contra médicos que realizaram assistolia fetal em abortos legais. A assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos após 22 semanas, consiste em uma injeção que interrompe os batimentos cardíacos do feto. A prática foi proibida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) em abril de 2024 para casos de estupro, mas essa decisão foi suspensa por Moraes em maio.
Os processos no Cremesp envolvem médicos do Hospital Vila Nova Cachoeirinha. A Prefeitura de São Paulo informou que, em 2024, apenas quatro abortos legais após 22 semanas foram realizados, e nenhum após a suspensão da resolução do CFM. A reportagem destaca as dificuldades enfrentadas por mulheres para conseguir abortos legais em São Paulo, mesmo após a decisão do STF. Além disso, o fechamento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha agravou a situação, com outras unidades de saúde também negando o procedimento.
O Ministério das Mulheres expressou preocupação com o fechamento do serviço e a exigência de ouvir os batimentos cardíacos do feto, considerando essas práticas como violência institucional. O governo federal tem tomado medidas para remover barreiras ao acesso ao aborto legal.
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