ATENÇÃO! Foi adiada a data de início para inclusão de processos trabalhistas no eSocial.
A inclusão de eventos relacionados a processos trabalhistas não terá início em 1º de abril de 2023, como havia sido divulgado anteriormente. Saiu há pouco uma nota no site eSocial informando que será anunciada a nova data para o início do envio desses eventos, quando a DCTFWeb efetivamente substituirá a GFIP correspondente.
Para regulamentar a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, a Receita Federal do Brasil emitirá uma Instrução Normativa. Essa normativa definirá também o período de apuração a partir do qual as informações relativas a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.
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