Nova iniciativa do Governo de São Paulo oferece oportunidades de quitação de débitos em até 145 parcelas, com descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos em Dívida Ativa.
A cerimônia, realizada na sede da Fiesp, contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas, a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, os presidentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, e da Fiesp, Josué Gomes da Silva, além de deputados e líderes empresariais.
O Governador apresentou os principais destaques do programa, incluindo a estimativa de arrecadação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Espera-se um aumento significativo, alcançando R$ 700 milhões em 2024, R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. Além de destacar a importância das "pontes sólidas" entre o pagador de impostos e o Estado, visando o desenvolvimento econômico, justiça social e menos litígio.
Durante o evento, a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, destacou a intenção de criar um ambiente propício à conformidade e à negociação, beneficiando tanto os contribuintes quanto o Estado na eficiência da arrecadação.
No último dia 7, a PGE-SP publicou o primeiro edital do Programa Paulista de Conciliação, oferecendo condições favoráveis para a regularização de débitos, com descontos de até 100% nos juros de mora, 50% de desconto em multas, uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS, além de parcelamento facilitado.
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