Programa Paulista de Conciliação concede descontos expressivos para quitação de débitos fiscais

Nova iniciativa do Governo de São Paulo oferece oportunidades de quitação de débitos em até 145 parcelas, com descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos em Dívida Ativa.

A cerimônia, realizada na sede da Fiesp, contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas, a procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, os presidentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, e da Fiesp, Josué Gomes da Silva, além de deputados e líderes empresariais.

O Governador apresentou os principais destaques do programa, incluindo a estimativa de arrecadação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Espera-se um aumento significativo, alcançando R$ 700 milhões em 2024, R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. Além de destacar a importância das "pontes sólidas" entre o pagador de impostos e o Estado, visando o desenvolvimento econômico, justiça social e menos litígio.

Durante o evento, a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, destacou a intenção de criar um ambiente propício à conformidade e à negociação, beneficiando tanto os contribuintes quanto o Estado na eficiência da arrecadação.

No último dia 7, a PGE-SP publicou o primeiro edital do Programa Paulista de Conciliação, oferecendo condições favoráveis para a regularização de débitos, com descontos de até 100% nos juros de mora, 50% de desconto em multas, uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS, além de parcelamento facilitado.