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Justiça do Trabalho lidera implementação do Domicílio Judicial Eletrônico e promove eficiência processual

A Justiça do Trabalho se destaca ao concluir a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, sendo pioneira entre os ramos do Poder Judiciário. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema oferece um endereço judicial virtual para centralizar comunicações processuais eletrônicas, como citações e intimações, para pessoas jurídicas e físicas. 

 

A ferramenta visa proporcionar agilidade e eficiência, substituindo comunicações físicas e reduzindo a necessidade de deslocamento de oficiais de Justiça. Com 38 tribunais já implementados, o CNJ monitora o progresso da instalação em todo o Poder Judiciário. 

 

O cronograma de implementação prevê expansão gradual, com empresas sendo incentivadas a aderir voluntariamente, antes da obrigatoriedade. Empresas de médio e grande porte têm um prazo de 90 dias, a partir de 1º de março, para aderir voluntariamente. Após 30 de maio, o registro será automático, com dados da Receita Federal, mas o não cumprimento pode acarretar penalidades e riscos de perda de prazos processuais.  

 

A medida, alinhada ao Código de Processo Civil e regulamentada pela Resolução CNJ n. 455, promete modernizar e agilizar o cenário judicial no país.

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