Decisões recentes têm avançado na proteção jurídica dos animais, e, em um caso inovador, porém não isolado, a Justiça reconheceu a legitimidade ativa de um gato para ajuizar ação judicial, representado por seus tutores.
Essa decisão não apenas reforça o papel dos animais como sujeitos de direitos, mas também levanta alertas para clínicas e hospitais veterinários, que devem estar atentos às implicações jurídicas desse precedente.
O time da BLM Advogados acompanha de perto essas mudanças e está preparado para orientar empresas e profissionais do setor.
Processo: 5044378-73.2024.821.0027 TJRS
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