top of page

Gata coautora: Justiça reconhece direitos de animais em ação de maus-tratos

Atualizado: 5 de fev.

Decisões recentes têm avançado na proteção jurídica dos animais, e, em um caso inovador, porém não isolado, a Justiça reconheceu a legitimidade ativa de um gato para ajuizar ação judicial, representado por seus tutores.


Essa decisão não apenas reforça o papel dos animais como sujeitos de direitos, mas também levanta alertas para clínicas e hospitais veterinários, que devem estar atentos às implicações jurídicas desse precedente.


O time da BLM Advogados acompanha de perto essas mudanças e está preparado para orientar empresas e profissionais do setor.


Processo: 5044378-73.2024.821.0027 TJRS

Comments


Logo 0624 2(2).png

RECEBA NOSSAS PUBLICAÇÕES

Cadastro efetuado!

CONTATO

Av. Ibirapuera, 2033 • Conjunto 04
Ibirapuera • São Paulo - SP - Brasil

55 11 5112-1411

© COPYRIGHT 2020. Bonavita, Lara, Mendes, Bicudo, Crispim - Advogados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

  • Ícone cinza LinkedIn
  • Facebook
  • Instagram
bottom of page