Desoneração da folha: Impactos da nova lei nº 14.973 e o futuro das empresas

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária tradicional (que incide sobre os salários pagos aos funcionários) por um percentual sobre a receita bruta da empresa. Esse regime foi implementado pelo governo brasileiro para reduzir os custos trabalhistas e incentivar a geração de empregos formais.

O que muda com a desoneração?

Normalmente, as empresas precisam pagar 20% sobre o valor da folha de pagamento dos funcionários para a Previdência Social. Com a desoneração, em vez de pagar esses 20%, algumas empresas pagam uma alíquota menor sobre o faturamento total (que varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor).

Essa política foi adotada inicialmente como uma forma de aliviar os encargos sobre os salários, especialmente em setores que demandam muita mão de obra, como tecnologia da informação, transporte, construção civil e comunicação.

Com a Lei nº 14.973:

A nova lei de 2024 encerra essa desoneração, o que significa que as empresas desses setores voltarão a pagar a contribuição previdenciária calculada com base na folha de pagamento de seus funcionários. Na prática, isso pode aumentar os custos para empresas que antes se beneficiavam da medida.