Congresso derruba aumento do IOF e alíquotas voltam ao patamar anterior

Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), revogando os decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com apoio expressivo na Câmara (383 votos a favor e 98 contra) e confirmação no Senado, foram suspensos os decretos 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25, que impactavam operações de crédito, câmbio, cartões e previdência privada.

Com a aprovação do PDL, as alíquotas do IOF retornam aos níveis anteriores, conforme o Decreto 6.306/2007, que voltou a vigorar imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial. A mudança tem efeito imediato, restabelecendo as condições anteriores para consumidores e instituições financeiras desde a data da promulgação.