CFM estabelece novas regras para transparência nas relações entre médicos e indústrias da saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.386/2024, que regula as relações entre médicos e indústrias farmacêuticas, de insumos de saúde e equipamentos médicos. A nova norma exige que médicos com vínculos com essas indústrias declarem tais relações ao CFM, promovendo maior transparência e prevenindo potenciais conflitos de interesse que possam impactar o Sistema de Saúde. A resolução, inspirada em legislações similares como o "Sunshine Act" norte-americano, também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a produtos não registrados na Anvisa, exceto em protocolos de pesquisa aprovados.

A norma entra em vigor em 1º de março de 2025, dando tempo para que médicos e empresas se adequem às novas exigências. Além das obrigações de transparência, a resolução visa proteger a integridade das práticas médicas e a confiança dos pacientes. Essa medida é parte de um esforço contínuo para fortalecer a ética nas interações entre profissionais de saúde e a indústria.

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