Toda empresa deve fazer? Sim, é o recomendado. Para isso recomendamos que a empresa crie um email específico, que cuide para não ter SPAM, e que seja recebido até por duas pessoas.
Após criar o e-mail é só fazer o cadastro no site do CNJ. Seguem as instruções:
Para realizar o cadastro é necessário instalar o software PJe Office e acessar a plataforma do Domicílio Judicial Eletrônico, utilizando o certificado digital do tipo e-CNPJ ou via sistema Gov.br.
Quando do cadastro no DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), deverá ser indicado o e-mail específico para monitorar o recebimento de notificações no sistema. Sugere-se a criação de no mínimo dois e-mails e que o recebimento dos e-mails enviados para o endereço seja replicado, no mínimo, por uma pessoa da empresa.
Será necessário definir as pessoas internas que exercerão os papéis exigidos no DJE (Administrador, Gestor de Cadastro e Preposto).
Adotar procedimentos internos de conferência diária do DJE para a leitura de citações e intimações pessoais e informar às pessoas adequadas na empresa para a tomada das providências necessárias em casos como esses, como, por exemplo, informar o advogado deste novo processo.
O CNJ, com o fim de apoiar os usuários no cadastro, gestão de usuários e acesso ao sistema, elaborou vídeos tutoriais e um manual do usuário, que podem ser acessados nos links a seguir:
Como acessar o Domicilio Judicial Eletrônico? Acesse o vídeo tutorial aqui.
Como Cadastrar uma empresa no Domicílio Judicial Eletrônico? Acesse o vídeo tutorial aqui.
Como representantes e advogados(as) acessam o Domicílio Judicial Eletrônico? Acesse o vídeo tutorial aqui.
Como fazer a gestão de usuário do Domicílio Judicial Eletrônico? Acesse o vídeo tutorial aqui.
Como funciona a comunicação processual no Domicílio Judicial Eletrônico? Acesse o vídeo tutorial aqui.
A medida, alinhada ao Código de Processo Civil e regulamentada pela Resolução CNJ n. 455, promete modernizar e agilizar o cenário judicial no país.
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