A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública contra a Enel, buscando responsabilizá-la pelos prejuízos causados pela interrupção de energia em São Paulo entre os dias 11 e 17 de outubro.
Entre os pedidos, estão:
• R$ 260 milhões por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos;
• Indenizações individuais de R$ 500 por dia, por unidade consumidora afetada, podendo ultrapassar R$ 757 milhões.
No total, o montante solicitado supera R$ 1 bilhão.
A AGU argumenta que a Enel falhou em cumprir o prazo regulamentar de 24 horas para restabelecimento de energia, como determina a Resolução nº 1.000/2021 da Aneel. Além disso, aponta que a concessionária priorizou lucros em vez de investir na melhoria dos serviços, mesmo diante de um aumento de 16% na lucratividade em 2023.
Os consumidores também podem buscar reparação por danos materiais, como eletrodomésticos danificados ou perda de alimentos perecíveis, em ações autônomas.
De tal forma que estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no que for preciso.
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