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Doação de cotas de fundo de investimento pode ser feita pelo valor de custo, decide juiz

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26 de jul. de 2024

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24 de jul. de 2024

STF prorroga suspensão de processo sobre desoneração de impostos até setembro

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19 de jul. de 2024

STJ decide que valores pagos a gestantes afastadas durante a pandemia não são salário-maternidade

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15 de jul. de 2024

Governador de São Paulo sanciona lei estadual para a proteção de cães e gatos

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12 de jul. de 2024

TJSP declara inconstitucional lei que exige água gratuita em bares e restaurantes de SP

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8 de jul. de 2024

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